Eles são direcionados para os idosos e aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses benefícios deram inicio no ano de 2003 com a publicação do Estatuto do Idoso.
Veja quais são os benefícios
Atendimento preferencial
Idosos com mais de 60 anos, aposentados ou não, têm direito a cuidados individuais urgentes. Esta regra aplica-se o instituições públicas ou privadas que prestam serviços ao público.
Passagem grátis
Você terá direito ao transporte urbano e interestadual gratuito. Nesse caso, os idosos devem ter pelo menos 65 anos de idade para poder pedir uma viagem sem custo da passagem. Esta regra entrou em vigor em 2006.
Porque os transportadores rodoviários devem ceder duas vagas gratuitas para idosos ou 50 % de desconto nas passagens.
Meia entrada
Idosos recebem atividades culturais e recreativas pela metade do preço do ingresso. Nesse caso, você receberá um desconto de 50 % nos ingressos para show, peça de teatro, atlética, cultural e muito mais.
O idoso deve mostrar um documento oficial com foto (RG) no ato da compra do ingresso para que o atendente possa verificar sua idade e oferecer o desconto.
Prioridade em programas habitacionais
Os idosos podem acessar e garantir as prioridades de compra de imóveis por meio do programa habitação. Esta regra também se aplica a projetos habitacionais estaduais ou subsidiados. 3 % dos lares são apenas para pessoas com mais de 60 anos. O financiamento do imóvel deve ser baseado no valor que a pessoa recebe na aposentadoria.
Pessoas com mais de 60 anos podem entrar em contato com a empresa responsável pelo programa habitacional.
Isenção de imposto de renda
Idosos com mais de 65 anos estão (parcialmente) isentos do pagamento de imposto de renda. Dessa forma, eles não pagam impostos sobre garantias salariais. Mas deve ser custeado em relação a outras receitas que excedam o limite de arquivamento.
Idosos que estão gravemente doentes estão isentos do imposto de renda integral. As doenças incluem câncer, doença de Parkinson e HIV (AIDS). Para isenção total, é necessário um relatório médico de uma agência reconhecida pelo governo federal.
Vaga de Estacionamento
Como regra, 5 % do estacionamento é reservado apenas para idosos. O estacionamento público ou privado deve ser observado. Estão bem sinalizados e estão estrategicamente colocados para permitir melhor acesso aos idosos.
Isenção do IPTU
Os idosos estão isentos da taxa do IPTU (lembre-se que esta é a política da cidade . Consequentemente, nem todos irão beneficiar os idosos. Verifique se a sua cidade-estado tem este tipo de vantagens.
Remédio de graça
Os idosos receberão medicamentos gratuitos. especialmente aqueles que tomam medicação regularmente. Você também tem direito próteses, órteses e outros auxílios médicos que requerem tratamento, habilitação ou reabilitação.
Onde conseguir o Cartão do Idoso 2022?
É necessário retirar o documento diretamente no Detran do estado e o prazo para validade do cartão é de 5 anos. Vale ressaltar que nem todos os locais dispõe de forma gratuita.
Sendo assim, é preciso ir até à prefeitura do município para esclarecer todas as informações possíveis em relação a ter possíveis tarifas ou taxas.
Portanto, é necessário mostrar alguns documentos para fazer o cartão do idoso. São esses:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência e
- Formulário devidamente preenchido para solicitação.
Alguns municípios liberam que o processo seja feito totalmente online. Vale lembrar também que para estacionar é necessário deixar o cartão a mostra no painel do carro para não receber multas.
A carteira de identidade do idoso e a carteira de identidade de deficiente também devem ser colocadas a seu favor. Consequentemente, não pode ser alugado a terceiros. Exemplo contrário, serão confiscados pela autoridade de tránsito e poderão ser suspensos ou até mesmo revogados.
Os cidadãos que não cumprirem estas regras, bem como outras regras de transito e sinalização local, estão sujeitos a medidas administrativas, penalidades e pontos previstos na lei.
